Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Recurso especial. Ação Civil Pública. Matrícula e freqüência de menores de zero a seis anos em creche da rede pública municipal. Dever do Estado.

de assegurar a matrícula de duas crianças em creche municipal. O pedido foi julgado procedente pelo

Apelações cíveis. Direito da propriedade industrial. Marca comercial. Uso indevido.

Pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral e por dano material cumulado com pedido de abstenção do uso da marca MINIFIX.

Recursos de apelação. Ação de indenização. Cancelamento indevido de linha telefônica. Pagamento das faturas. Dano moral configurado. Valor razoável.

Adequado às circunstâncias da lide - Lucro cessante rejeição do pedido - Ausência de comprovação

Inadimplência de 60 dias autoriza rompimento

Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do inadimplemento das parcelas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano

TJMT mantém efeito de protesto imposto a município

Agravo de instrumento interposto por município buscou a suspensão dos efeitos do protesto cambial imposto por conta de um débito no valor de r$ 24,10

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Pais de adolescentes acusados de estupro devem custear tratamento da vítima

Ainda deverá ser feito o pagamento de R$ 5 mil, pelo fato de os pais tentarem protelar a aplicação da liminar com a oposição de embargos

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge

Para a magistrada, ainda que o entendimento privilegie o interesse particular ao público, visto que o cargo ficará vago por tempo indeterminado, estão presentes os requisitos legais, garantidos por lei

STJ reduz multa de R$ 1,2 milhão à General Motors por defeitos em Monza 1996

Por unanimidade, a Turma reduziu o valor da multa diária de R$ 200 para R$ 100 e limitou seu montante à quantia equivalente a um automóvel Vectra zero quilômetro.

INSS deve pagar pensão aos pais de segurado falecido

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.

Legitimidade ativa do Ministério Público.

Ação de Imissão na Posse

Modelo de Petição.